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FAP 2027 pode aumentar contribuição das empresas: prazo para contestar termina dia 30

12 de novembro de 2026
Brasil
Jornal Contábil

Uma informação que pode fazer diferença no caixa das empresas em 2027 merece atenção neste mês de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já está disponível para consulta e pode aumentar ou diminuir o valor da contribuição previdenciária destinada ao financiamento dos riscos ambientais do trabalho.

O prazo para contestar o índice termina dia 30 de novembro. Por isso, contadores, empresários e profissionais de Departamento Pessoal precisam verificar os resultados e conferir se o Ministério da Previdência utilizou corretamente as informações de cada estabelecimento.

O assunto envolve milhões de empresas. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o FAP com vigência em 2027 foi calculado para 4.323.164 estabelecimentos em todo o país.

Desse total, 4.017.308 receberam índices que garantem algum nível de desconto. Outros 137.380 ficaram na faixa neutra, enquanto 168.476 receberam fatores superiores a 1, o que representa aumento na contribuição.

 

O que é o FAP e por que ele pode encarecer a folha?

O Fator Acidentário de Prevenção funciona como um multiplicador aplicado à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), também conhecido como Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

O RAT corresponde a 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa. O FAP ajusta esse percentual de acordo com o histórico de acidentes e doenças ocupacionais de cada estabelecimento.

Na prática, empresas com melhores resultados na prevenção de acidentes podem receber descontos. Já aquelas com maior frequência, gravidade e custo de ocorrências relacionadas ao trabalho podem pagar mais.

O FAP varia de 0,5000 a 2,0000. Isso significa que o multiplicador pode reduzir a contribuição em até 50% ou aumentar o valor em até 100%.

 

O que muda no bolso das empresas em 2027?

O resultado do FAP influencia diretamente o cálculo da contribuição previdenciária relacionada aos riscos do ambiente de trabalho.

Veja como funciona:

  • FAP abaixo de 1: a empresa recebe um bônus e reduz a contribuição;
  • FAP igual a 1: a empresa mantém a alíquota original do RAT;
  • FAP acima de 1: a empresa recebe um fator de aumento e paga uma contribuição maior.

Por exemplo, uma empresa enquadrada em uma atividade com RAT de 2% e FAP de 1,5 terá uma alíquota ajustada de 3%.

Já uma empresa com RAT de 2% e FAP de 0,5 terá uma alíquota ajustada de 1%. Essa diferença mostra por que a conferência do índice merece atenção antes do início de sua vigência em 2027.

 

Quais informações a empresa deve conferir?

O cálculo do FAP considera o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para a vigência de 2027, o Ministério da Previdência utilizou os registros de 2024 e 2025.

Por isso, a empresa deve conferir a memória de cálculo e verificar se os dados correspondem à realidade do estabelecimento.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • Registros de acidentes de trabalho;
  • Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Benefícios previdenciários relacionados a acidentes e doenças ocupacionais;
  • Afastamentos e informações vinculadas ao eSocial;
  • Identificação correta do estabelecimento e do CNPJ;
  • Dados utilizados para calcular frequência, gravidade e custo das ocorrências.

Uma informação incorreta ou um registro que não corresponda à realidade pode alterar o resultado do índice.

 

Como contestar o FAP 2027?

As empresas que identificarem divergências podem apresentar contestação administrativa entre 1º e 30 de novembro de 2026.

O procedimento ocorre exclusivamente pela internet, por meio do sistema FAPWeb, com acesso pela conta gov.br. A empresa também pode utilizar a representação de procurador digital devidamente habilitado.

Siga os passos:

  1. Acessar o sistema oficial do FAP;
  2. Consultar o índice atribuído ao estabelecimento para 2027;
  3. Em seguida, conferir a memória de cálculo e os registros utilizados;
  4. Identificar eventuais divergências;
  5. Reunir documentos e informações que comprovem o erro;
  6. Preencher e transmitir a contestação dentro do prazo.

Dessa forma, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisa os pedidos. A empresa também precisa acompanhar o andamento do processo e eventuais decisões.

 

Importância do contador nesta conferência

O contador e a equipe de Departamento Pessoal precisam trabalhar em conjunto com os responsáveis pela saúde e segurança do trabalho para verificar se as informações previdenciárias e trabalhistas estão corretas.

A conferência deve envolver os registros do eSocial, os afastamentos, as CATs e os benefícios relacionados aos acidentes de trabalho.

Também é importante comparar o índice atual com os resultados anteriores e avaliar o impacto financeiro do FAP na folha de pagamento de 2027.

Assim, deixar essa análise para os últimos dias pode dificultar a reunião de documentos e a apresentação de uma contestação consistente.

 

Prazo termina em 30 de novembro

O FAP 2027 já está disponível, e as empresas não precisam esperar o fim do ano para verificar o resultado. A consulta antecipada permite identificar possíveis inconsistências e organizar a documentação necessária.

Para os escritórios contábeis, novembro representa uma oportunidade de revisar os dados dos clientes e alertar os empregadores sobre o prazo.

Dessa forma, a orientação é não deixar a conferência para a última hora. Um índice calculado com informações incorretas pode aumentar o custo previdenciário da empresa no próximo ano. Antes de aceitar o resultado, vale conferir cada informação e verificar se existe motivo para contestação.

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